Hermenêutica Jurídica e Filosofia Prática

O trabalho analisa a relação entre hermenêutica e razão prática no contexto do julgamento judicial, que se realiza diante de casos particulares. A lógica do Estado Moderno exige um conhe‑cimento formalizado, além dos particulares, que se apoia na lógica geral e abstrata das leis. Isso é exigido pela ideia de separação de poderes, pela garantia dos direitos dos cidadãos e da democracia política. Devemos, então, nos perguntar: Como se estabelece o vínculo entre o intérprete e os juí‑zes com as leis? A resposta da hermenêutica jurídica alemã contemporânea é que esse vínculo se estabelece como uma forma de aperfeiçoamento (Fortbildung), não na forma dedutiva de um silogis‑mo judicial. Essa ideia de aperfeiçoamento não é apenas uma teoria da interpretação, mas contém também uma teoria do Direito, baseada no caráter fundamental do Direito, ou seja, sua positividade, capturada não como datum, mas como processo, o processo de positivação